Portal da Transparência de Manhuaçu

Dispensas (COVID-19)

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

URL

manhuacu-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
dispensa	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

COMO USAR

Url: manhuacu-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid?ano=2020

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Manhuacu",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000008/2020",
    "processo": "000061/2020",
    "objeto": "Aquisicao de Ventilador Pulmonar conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Saude com fundamento no Art. 24 Inciso IV da Lei Federal 8.666/93 para atender a situacao de emergencia em Saude Publica nos termos do Decreto Municipal nº 374 de 17 de marco de 2020",
    "base_legal": "Lei nº 13.979/2020 (COVID)",
    "abertura": "2020-03-19T00:00:00",
    "homologacao": "2020-03-19T00:00:00",
    "conclusao": "2020-03-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 441000.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Manhuacu",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000025/2020",
    "processo": "000172/2020",
    "objeto": "Contratacao de hotel",
    "base_legal": "Lei nº 13.979/2020 (COVID)",
    "abertura": "2020-09-16T00:00:00",
    "homologacao": "2020-09-18T00:00:00",
    "conclusao": "2020-09-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 39600.000000000
  }
]