Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual22/05/20242024Não se AplicaLei Orçamentária Anual Exercício 2024LOA Exercício 2024.pdf15,64MB
Anual22/05/20242023Não se AplicaLei Orçamentária Anual Exercício 2023LOA Exercício 2023.pdf15,27MB
Anual22/05/20242022Não se AplicaLei Orçamentária Anual Exercício 2022LOA Exercício 2022.pdf13,74MB
Anual13/09/20222021Não se AplicaLEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA 2021 - LOA 2021LOA 2021.PDF1,91MB
Anual19/03/20202020Não se AplicaLOA 2020Lei 4008 LOA 2020.pdf2,11MB
Anual25/02/20192019Não se AplicaLOA 2019LOA 2019.pdf0,38MB
Anual27/07/20182017Não se AplicaLei Orçamentária Anual 2017LOA 2017 Lei 3.648.pdf0,17MB
Anual26/01/20182018Não se AplicaLei n. 3.791/2017, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.Lei Municipal n 3.791 de 11 12 2017 LOA 2018.pdf3,89MB
Anual12/07/20162015Não se AplicaLOA - Lei Orçamentária Anual - 2015LOA15.pdf2,17MB
Anual12/01/20162016Não se AplicaESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2016.LOA 2016.pdf4,01MB
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