Atualizado em: 20/01/2026 01:18:33
Licitações
É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.
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| 000001/2026 | Chamada Pública | 019494/2025 | 19/02/2026 | Chamada Publica para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural, para fornecimento da Merenda Escolar das Creches e Escolas Municipais e manutenção da alimentação em diversos setores da Administração Municipal, que tem por objetivo atender às necessidades das secretarias requisitantes: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, conforme Resolução FNDE nº 06/2020, a Resolução FNDE nº 20/2020, a Resolução FNDE nº 21/2021, a Lei Federal nº 11.947/2009, a Lei nº 14.133/2021,Decreto Municipal nº 129 de 02 de outubro de 2024 e a Lei Municipal nº. 3.880, de 24 de setembro de 2018. | Em Análise / Andamento | R$ 2.169.618,10 | R$ 0,00 |
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| 000003/2026 | Concorrência Eletrônica | 020741/2025 | 04/02/2026 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO
DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A
QUENTE (CBUQ) EM ESTRADA VICINAL DE ACESSO A
COMUNIDADE DE BOM JESUS DO REALEZA, MANHUAÇU – MG –
TRECHO 2. | Em Análise / Andamento | R$ 940.228,35 | R$ 0,00 |
Total Estimado R$ 3.109.846,45;
Total Geral R$ 0,00
As licitações em andamento, identificadas na coluna situação, podem apresentar o valor R$0,00. Este valor será atualizado no decorrer do processo licitatório.