Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialCADEIRA DE RODAS ADULTO/INFANTILUNID60,0000R$ 890,60R$ 53.436,00
MaterialALMOFADA DE ASSENTO PARA PREVENCAO DE ULCERAS DE PRESSAO EM CELULAS DE ARUNID2,0000R$ 995,00R$ 1.990,00
MaterialCADEIRA DE RODAS (ACIMA 90KG)UNID10,0000R$ 1.649,00R$ 16.490,00
MaterialALMOFADA DE ASSENTO PARA CADEIRA DE RODAS PARA PREVENCAO DE ULCERAS DE PRESSAO SIMPLESUNID2,0000R$ 17,38R$ 34,76
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
EVOLUIR SOLUCOES INTEGRADAS LTDA18.327.889/0001-81R$ 71.950,76
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000080/2024000016/202412/04/2024CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS: CADEIRA DE RODAS ADULTO/INFANTIL TIPO PADRAO, CADEIRA DE RODAS (ACIMA DE 90KG) ENTRE OUTROS, COM BASE NOS VALORES DA TABELA SIGTPA/SUS, NOS TERMOS DAS PORTARIAS GM N° 2.297 DE 10 DE OUTUBRO DE 200EVOLUIR SOLUCOES INTEGRADAS LTDA18.327.889/0001-81VIGENTER$ 71.950,76
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