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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA O SETOR DA VIGILANCIA AMBIENTAL, CONFORME AUTORIZADO PELA SEC. MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUACU EM DOC. ASSINADO ENVIADO EM ANEXO PAGAR COM A RESOLUCAO 7799

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PO DE CAFE 500 GR	Cafe em po, embalagem com 500g (especificacao em anexo). Validade nao inferior a 4 meses contados a partir da data de entrega. Cafe Torrado e Moido (moagem media a fina), de 1ª qualidade, embalado em pacotes 500 (quinhentos) gramas, acondicionados em embalagens de polipropileno biorientado (BOPP), com no minimo duas camadas plasticos laminadas, hermeticamente fechados por processo a vacuo, almofada ou tijolinho, com o Simbolo de Qualidade da Associacao Brasileira da Industria do Cafe ABIC e com o Simbolo de Pureza da mesma Associacao. O PRODUTO devera atender aos Requisitos Especificos constantes deste Anexo, parte integrante deste Edital, bem como, ter registro no Ministerio da Saude e atender a Portaria nº. 326 - MS/SVS, de 30 de julho de 1997, regulamentada pela Resolucao RDC nº. 175, MS/SVS, de 08 de julho de 2003 Portaria INMETRO nº. 157, de 19 de agosto de 2002; Resolucao nº. 277, de 22 de setembro de 2005 e ser certificado. Devera ainda obedecer a Instrucao Normativa nº. 08 de 11/07/2003, do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e complementarmente a Norma de Qualidade recomendavel ABIC/PQC, de 28/04/2004, que estabelece requisitos tecnicos de qualidade. EMBALAGEM: O produto devera ser embalado a vacuo ou com atmosfera inerte ou com valvula aromatica puro em envoltorio metalizado apropriado a produto alimenticio e que PO DE CAFE - Apresentacao: Torrado e moido; identificacao (1): 100 da especie arabica; padrao de qualidade global entre 7,3 e 10 pontos; perfil sabor: bebida mole ou dura; aroma: suave ou intenso; corpo: encorpado;moagem: media a fina; torra: maxima ate o ponto achocolatado, sistema agtron; embalagem apropriada de poliester. Validade (seis) meses. Devera apresentar dados de identificacao do produto, data de fabricacao, validade e numero do lote estampados no rotulo. Devera atender resolucao conjunta SEPLAG/SEAPA/SES no 8954/2013 e Legislacao Agricultura Familiar. Pacote de 500g com identificacao de origem como produto proveniente da Agricultura Familiar.	60,0000	R$ 17,37	R$ 1.042,20
					Total Geral R$ 1.042,20

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: