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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PRESTAACAO DE SERVICOS COM ESCAVADEIRA HIDRAULICA E MOTONIVALADORA  PARA ATENDER A DEMANDA DA SEC DE INFRAESTRUTURA E LIMPEZA URBANA PROCESSO 5799

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	MOTO NIVELADORA ARTICULADA	Prestacao de servico por meio de MAQUINA MOTO NIVELADORA ARTICULADA; com escarificador traseiro; Lamina regulavel com sistema hidraulico com largura minima de 3,60 metros; funcionamento com motor a diesel; com potencia minima de 130 HP; em bom estado de conservacao, incluindo pneus, com todos os itens e acessorios em perfeito funcionamento; incluso no preco o abastecimento, a manutencao mecanica e lubrificacao; as maquinas devem ser disponibilizadas com respectivos operadores, tecnica e legalmente credenciados para operar a maquina, com experiencia no minimo de 06 (seis) meses em terraplanagem, inclusive no preparo de base para pavimentacao asfaltica; a prestacao de servico deve ser levada a efeito com uso de EPIS por conta da contratada; as maquinas a serem disponibilizadas devem estar legalizadas e atender as exigencias da legislacao de transito para fins de circulacao nas vias publicas. A empresa deve ter condicoes de oferecer servicos de ate 4 (quatro) maquinas, simultaneamente, de acordo com a demanda e necessidade da Prefeitura, apresentada por meio de ordem de servico. As maquinas disponibilizadas para prestar o servico devem estar acobertadas por seguro total que contemple o custeamento de danos a terceiros. (O HS, Horimetro sera referencia para recebimento, quando a Maquina estiver a servico da Secretaria de Obras de acordo com acompanhamento e relatorio do responsavel do setor e, ou, relatorio gerado por sistema de rastreamento por satelite.	2.000,0000	R$ 276,00	R$ 552.000,00
Servico	ESCAVADEIRA HIDRAULICA	Prestacao de servicos por meio de ESCAVADEIRA HIDRAULICA, com implementos contendo, rompedor, concha convencional e lanca para limpeza de dreno, remocao de pedras e limpeza de rios; peso operacional nao inferior a 13000 KG; potencia maxima nao inferior a 130 CV; e lanca nao inferior a 9 metros de altura, em bom estado de conservacao, incluindo esteira, e com todos os demais itens e acessorios em perfeito funcionamento; incluso no preco o abastecimento, manutencao mecanica e lubrificacao; as maquinas devem ser disponibilizadas com respectivos operadores, tecnica e legalmente credenciados para operar a maquina, com experiencia no minimo de 06 (seis) meses especializado na area, a prestacao de servico deve ser levada a efeito com uso de EPIS por conta da contratada; as maquinas a serem disponibilizadas devem atender as exigencias legais pertinentes para fins de serem transportadas ate aos locais de execucao dos servicos. A empresa deve ter condicoes de oferecer servicos de ate 2 (dois) maquinas, simultaneamente, de acordo com a demanda e necessidade da Prefeitura, apresentada por meio de ordem de servico. As maquinas disponibilizadas para prestar o servico devem estar acobertadas por seguro total que contemple o custeamento de danos a terceiros. (O HS, Horimetro sera referencia para recebimento, quando a Maquina estiver a servico da Secretaria, de acordo com acompanhamento e relatorio do responsavel do setor e, ou, relatorio gerado por sistema de rastreamento por satelite.	1.000,0000	R$ 242,00	R$ 242.000,00
					Total Geral R$ 794.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2025	0001978/2025	Original	002 - SUBSECRETARIA DE OBRAS	R$ 121.532,40
24/03/2025	0003694/2025	Original	002 - SUBSECRETARIA DE OBRAS	R$ 86.708,60
24/03/2025	0003697/2025	Original	002 - SUBSECRETARIA DE OBRAS	R$ 40.544,40
				Total Geral R$ 248.785,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2025	0001978/2025	0002518/2025	Original	Orcamentario	002 - SUBSECRETARIA DE OBRAS	R$ 110.047,60
27/03/2025	0003694/2025	0039970/2025	Original	Orcamentario	002 - SUBSECRETARIA DE OBRAS	R$ 78.514,64
27/03/2025	0003697/2025	0039972/2025	Original	Orcamentario	002 - SUBSECRETARIA DE OBRAS	R$ 36.712,96
						Total Geral R$ 225.275,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: