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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

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Ano Empenho:

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Histórico:

IMPORTE RELATIVO A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE PAVIMENTACAO EM BLOQUETE-TRECHO 2, NO DISTRITO DE SAO PEDRO DO AVAI, NESTE MUNICIPIO, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DOCUMENTOS ANEXO. (2º MEDICAO). RETENCOES DE INSS= 8.876,30 / ISSQN= 2.904,97 / IRRF= 1.936,65.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/04/2025	0004278/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 161.387,33
				Total Geral R$ 161.387,33

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/04/2025	0004278/2025	0040514/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 147.669,41
						Total Geral R$ 147.669,41

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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