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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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IMPORTE RELATIVO AO ADITIVO -  OBRA DE REFORMA E AMPLIACAO DA E.M.E.I. SONIA MARIA BATISTA DA SILVA,  LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR GERALDO MACIAL, SN, BAIRRO SANTA LUZIA, MANHUACU/MG. CONFORME NOTA FISCAL E DOCUMENTOS EM ANEXO. IR: R$ 2529,55. ISSQN: R$ 3794,33. INSS: R$ 11593,79.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/04/2025	0005229/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 210.796,15
				Total Geral R$ 210.796,15

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/04/2025	0005229/2025	0041897/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 192.878,48
						Total Geral R$ 192.878,48

Dados da Licitação

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Convênio:

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