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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

IMPORTE RELATIVO A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA CONSUMO NO CREAS, CONFORME INFORMADO EM DOCUMENTO AUTORIZADO ANEXO.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PO DE CAFE 500 GR	Cafe em po, cafe 100 arabica, torrado e moido, origem unica, padrao de qualidade entre 7,3 e 10 pontos, sabor bebida de dura a mole de acordo com a pontuacao, aroma de suave a intenso, encorpado, moagem media a fina, torra maxima ate o ponto achocolatado, sistema agtron, embalagem almofadada comum adequada para conservacao do cafe, 500 g, validade minima de 03 meses. Na embalagem deve constar a impressao da identificacao do produto, data de validade, data de fabricacao e o numero do lote. O produto deve atender a resolucao conjunta SEPLAG/SEAPA/SES. O produto deve ter registro no Ministerio da Saude e atender a Portaria nº. 326 - MS/SVS, de 30 de Julho de 1997, regulamentada pela Resolucao RDC nº. 175, MS/SVS, de 08 de julho de 2003, portaria INMETRO nº. 157, de 19 de agosto de 2002; Resolucao nº. 277, de 22 de setembro de 2005 e ser certificado. Devera ainda obedecer a Instrucao Normativa nº. 08 de 11/07/2003, do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e complementarmente a Norma de Q qualidade recomendavel ABIC/PQC, de 28/04/2004, que estabelece requisitos tecnicos de qualidade.	4,0000	R$ 7,44	R$ 29,76
					Total Geral R$ 29,76

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/09/2019	0014314/2019	Original	001 - Secretaria Municipal Trabalho e Desenv. Social	R$ 29,76
				Total Geral R$ 29,76

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/09/2019	0014314/2019	0018343/2019	Original	Orcamentario	001 - Secretaria Municipal Trabalho e Desenv. Social	R$ 29,76
						Total Geral R$ 29,76

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: