Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoSEGURANCA DESARMADASeguranca Desarmada: possuir autorizacao da Policia Federal para exercicio da atividade Seguranca Desarmada nos termos da Portaria nº 3.233/2012 da DG/DPF ou outra norma que vier a substitui-la, com qualificacao na prestacao de servico de Seguranca nao armada para controle de acesso, revistas pessoais e seguranca preventiva a fim de garantir a incolumidade fisica das pessoas e a integridade do patrimonio durante as festividades, devidamente uniformizados, identificados e portadores da CNV (Carteira Nacional de Vigilantes), para exercer a funcao e sem antecedentes criminais, para auxiliar e apoiar as atividades de seguranca das Policias Militar e Civil durante os eventos, devendo cumprir OBRIGATORIAMENTE os horarios, dias e quantidades definidos pela Secretaria Municipal Solicitante, com carga horaria de 08 horas diarias, incluindo intervalo de 01 hora, sendo as horas distribuidas conforme determinado pela Secretaria Municipal solicitante. A empresa devera, obrigatoriamente, apresentar os segurancas com radios comunicadores e detector de metal para todos os segurancas em cada dia e horario de servico definido. A empresa contratada devera fazer a substituicao imediata de qualquer aparelho danificado ou sem condicoes de uso, dar treinamento das operacoes basicas, substituir colaborador, no prazo maximo de 01 hora, que nao se comportar convenientemente com suas obrigacoes. Apresentar, em 02 vias, ate as 24 horas do dia do evento, Prova de Qualificacao para Exercicio da Funcao e Certidao Negativa de Antecedencia Criminal, bem como relacao digitada com nome, endereco, numeros dos CPF e RG, telefone e/ou e-mail e numero de identificacao sequencial de todos os colaboradores. O transporte, hospedagem, refeicoes, fornecimento de agua e outras obrigacoes para com os colaboradores serao de inteira responsabilidade da empresa licitante, sem nenhum onus para a Prefeitura Municipal.30,0000R$ 379,60R$ 11.388,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
20/11/2023 0019484/2023 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOR$ 56.940,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
21/11/2023 0019484/2023 0023505/2023 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOR$ 48.968,40
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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